DADOS PESSOAIS
Todos os dados pessoais recolhidos pela NORONESC – Engenharia de Sistemas e Computadores, Lda, destinam-se exclusivamente à correcta realização dos fins específicos relativos à sua actividade, ao cumprimento das suas obrigações legais ou às suas obrigações estatutárias.
Por regra não recolhemos dados sensíveis. Sempre que por iniciativa do seu titular forem disponibilizados dados sensíveis, assumimos o seu consentimento explícito, livre e inequívoco para tratarmos essa informação, relativamente às finalidades para as quais foram fornecidos.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A entidade final responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a NORONESC – Engenharia de Sistemas e Computadores, Lda.
ACESSO, ACTUALIZAÇÃO, RECTIFICAÇÃO, OPOSIÇÃO, LIMITAÇÃO, REMOÇÃO E PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS
No respeito pelo cumprimento das obrigações legais, qualquer pedido de acesso, actualização, rectificação, oposição, limitação, remoção, portabilidade ou não sujeição a decisões automatizadas será devidamente processado.
COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)
Em regra, a NORONESC não partilha os dados pessoais dos utilizadores com terceiros, com os quais não tenha estabelecida uma relação contratual que preveja o tratamento confidencial destes dados.
A NORONESC poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que mantenha com eles uma relação contratual que garanta o tratamento confidencial desses dados ou se, para o efeito, tiver obtido de forma inequívoca o consentimento dos Titulares dos Dados, ou ainda quando:
a) a transmissão seja efectuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados ou de uma ordem judicial;
b) a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Titulares dos Dados ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
A NORONESC toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a NORONESC e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pela NORONESC tratará os dados pessoais recolhidos e tratados, em nome e por conta da NORONESC na obrigação de adoptar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA NORONESC
A NORONESC reserva-se o direito de a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, mas sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos Titulares dos Dados, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Declaração de Privacidade.
Esta Declaração de Privacidade foi actualizada pela última vez em 24 de Maio de 2024.